Ditadura da Minoria?

Desde que foi nomeado presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Marcos Feliciano vive um inferno astral. Acusado de homofobia e racismo por supostas declarações dadas, o pastor da Assembléia de Deus está sendo pressionado a deixar o cargo.Tal episódio repercute em todas as vias de comunicação do país, sendo mais vibrante nas redes sociais onde diariamente surgem mais e mais declarações supostamente dadas pelo pastor.

O que me motiva a escrever sobre o assunto é a maneira pela qual tudo está sendo abordado. Os argumentos contra a permanência de Feliciano é que este não deveria presidir uma comissão por não ser apto a fazê-lo, diante das tais declarações.

Afinal, o que faz uma Comissão? Ela tem a função de receber, investigar e avaliar denúncias, fiscalizar a execução de políticas públicas relacionados ao tema, realizar pesquisas e estudos dentro do âmbito proposto, dentre outras atribuições. Entretanto, tais funções não estão sendo executadas ultimamente, pois manifestantes contra a permanência do pastor simplesmente paralisam as sessões.

Vivemos em um Estado Democrático de Direito ou seja, de soberania popular, na qual o povo exerce seu poder por meio de representantes e Feliciano é um destes. Está ali através do sufrágio, portanto, legitimamente apto a exercer a função dada.

Conforme disposto na CF/88 art 14, § 3º, as condições para a elegibilidade de alguém, são: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição e; idade mínima de 35 anos para presidente, vice-presidente e senador, 30 anos para o governador e seu vice, 21 anos para deputado, prefeito e seu vice e 18 anos para vereador.

Não se cita como pré requisito o alinhamento de ideias a uma determinada forma de pensamento ou valores (exceto com relação a ideologia partidária). O que quero dizer é que convicções pessoais e opiniões são de cunho privado, sendo estas asseguradas constitucionalmente.

Porém, parece que estamos vivendo em um momento de "ditadura da minoria", na qual qualquer manifestação contrária à opinião desta deve ser calada, em meio à berros e apitões. Estamos em uma democracia, onde a pluralidade de pensamentos deve ser cultivada e a liberdade de expressão é assegurada. Ué, quer dizer que pode tudo então, Cibele? Esta mesma democracia possui instrumentos para quem se sentir lesado diante de declarações. Logo, ao invés de calar, porque não se utilizar de tais instrumentos? 

Alguns dos que militam, calam ao invés de incentivar o diálogo, reprimem ao invés de induzir um discurso apaziguador. Ou seja, parece que só deve haver liberdade de expressão para quem pensa igual. Assim, estes deixam de utilizar instrumentos da lei para serem ouvidos e preferem o grito e a baderna. Quem quer ser ouvido, também tem que saber ouvir.

Deixo claro aqui que minhas opiniões não vão ao encontro das supostamente dadas pelo referido pastor (as que encontrei na internet), porém isso não me dá o direito de calá-lo. Por fim, termino este post com um trecho de uma postagem de Reinaldo Azevedo, sobre a mesma questão:

"A liberdade existe também para os que pensam de modo diferente; a liberdade existe também para os que achamos poucos inteligentes; a liberdade existe também para aqueles que não julgamos à altura de determinados desafios. E existe a liberdade para que nos manifestemos contra eles, mas dentro do escopo democrático, e o que está em curso há muito rompeu a linha do razoável"


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